TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE



POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 12 de fevereiro de 2020

A Urbit está comprometida em respeitar a privacidade de nossos usuários e em fornecer uma experiência segura e protegida para todos os clientes, provedores de serviços e/ou revendedores de nossos produtos. O Site Urbit e todos os aplicativos móveis relacionados e outras propriedades e serviços interativos (coletivamente, os “Sites”) são de propriedade, operados e distribuídos pela URBIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, uma sociedade limitada brasileira (referida nesta Política de Privacidade como " Urbit" ou "nós" e por meio de palavras semelhantes como "nós", "nosso", etc.). Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que a Urbit pode coletar, como a Urbit usa e protege esses dados e com quem podemos compartilhá-los. Esta Política de Privacidade tem por objetivo comunicar usuários dos Sites as regras aplicáveis à coleta, armazenamento e uso de seus os dados pessoais, de forma a buscar estar em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade de dados das jurisdições nas quais a Urbit mantém operações. Ao usar nossos Sites ou enviar dados pessoais para a Urbit por qualquer outro meio, você reconhece que entende e concorda em ficar vinculado a esta Política de Privacidade e concorda que a Urbit pode coletar, processar, transferir, usar e divulgar seus dados pessoais conforme descrito em esta política. Se, a qualquer momento, você desejar retirar seu consentimento para processar seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a Urbit, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos termos desta Política de Privacidade, você não deve utilizar nossos Sites. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários, incluindo os usuários que estão simplesmente visualizando o conteúdo disponível através dos Sites e usuários que se inscreveram para serviços e/ou são contribuintes de conteúdo através dos Sites. Os Sites usam cookies para monitorar as preferências de navegação. Nem nós nem quaisquer terceiros fornecem qualquer garantia quanto à precisão, pontualidade, desempenho, integridade ou adequação das informações e materiais encontrados ou oferecidos nos Sites para qualquer finalidade específica. Você reconhece que tais informações e materiais podem conter imprecisões ou erros e nós expressamente excluímos a responsabilidade por tais imprecisões ou erros na máxima extensão permitida por lei. O uso de qualquer informação ou material nos Sites é inteiramente por sua conta e risco, pelo qual não seremos responsáveis. Será de sua responsabilidade garantir que quaisquer produtos, serviços ou informações disponíveis através dos Sites atendam aos seus requisitos específicos. Os Sites contêm material que é de propriedade ou licenciado para nós. Este material inclui, mas não se limita a, conteúdo, design, layout, aparência e gráficos. A reprodução é proibida, exceto de acordo com nossos direitos autorais, que fazem parte destes termos e condições. Todas as marcas registradas reproduzidas nos Sites, que não são de propriedade ou licenciadas para o operador, são reconhecidas nos Sites. O uso não autorizado dos Sites pode dar origem a um pedido de indenização e/ou ser considerado crime. De tempos em tempos, os Sites também podem incluir links para outros Sites. Esses links são fornecidos para sua conveniência para fornecer mais informações. Eles não significam que endossamos o(s) site(s). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo do(s) website(s) vinculado(s).

Dados Pessoais Recolhidos

Durante o uso dos Sites e Serviços Urbit, os dados pessoais podem ser coletados e processados ​​pela Urbit, que dividimos em categorias gerais, conforme estabelecido neste documento, e nos termos para os quais podemos processar tais dados pessoais. Podemos processar dados sobre o uso do nosso site e serviços ("dados de uso"). Os dados de uso podem incluir seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador, sistema operacional, fonte de referência, duração da visita, exibições de página e caminhos de navegação do site, além de informações sobre o tempo, frequência e padrão do uso do serviço. A fonte dos dados de uso é o nosso sistema de rastreamento de análise. Esses dados de uso podem ser processados ​​para fins de análise do uso dos Sites e Serviços Urbit. Podemos processar os dados da sua conta ("dados da conta"). Os dados da conta podem incluir seu nome e endereço de e-mail. A fonte dos dados da conta é você ou seu empregador. Os dados da conta podem ser processados ​​com a finalidade de operar os Sites da Urbit, fornecendo nossos serviços, garantindo a segurança dos Sites e serviços da Urbit, mantendo backups de nossos bancos de dados e nos comunicando com você. Podemos processar suas informações incluídas em seu perfil em nossa plataforma ("dados de perfil"). Os dados do perfil podem incluir seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, fotos de perfil. Os dados do perfil podem ser processados ​​com a finalidade de ativar e monitorar seu uso dos Sites e serviços da Urbit. Podemos processar seus dados pessoais que são fornecidos durante o uso de nossos serviços ("dados de serviço"). Os dados do serviço podem incluir seu uso da plataforma. A fonte dos dados do serviço é você ou seu empregador. Os dados de serviço podem ser tratados para efeitos de funcionamento do Site Urbit, proporcionando aos nossos serviços, garantindo a segurança dos Sites e serviços Urbit, mantendo back-ups de nossos bancos de dados e se comunicar com você. Podemos processar informações contidas em qualquer consulta que você nos enviar a respeito de bens e/ou serviços ("dados de consulta"). Os dados da consulta podem ser processados ​​com a finalidade de oferecer, comercializar e vender bens e/ou serviços relevantes para você. Podemos processar informações que você nos fornece com o propósito de assinar nossas notificações por e-mail e/ou boletins informativos ("dados de notificação"). Os dados de notificação podem ser processados ​​com o objetivo de enviar as notificações relevantes e/ou boletins informativos. Podemos processar informações contidas em ou relacionadas a qualquer comunicação que você nos enviar ("dados de correspondência"). Os dados de correspondência podem incluir o conteúdo de comunicação e metadados associados à comunicação. Nosso site irá gerar os metadados associados a comunicações feitas usando os canais de contato dos Sites Urbit. Os dados de correspondência podem ser processados ​​para fins de comunicação com você e manutenção de registros. Podemos processar qualquer um dos seus dados pessoais identificados nesta política quando necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em um procedimento administrativo ou extrajudicial. Podemos processar qualquer um dos seus dados pessoais identificados nesta política quando necessário com a finalidade de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos ou obter aconselhamento profissional. Além das finalidades específicas para as quais podemos processar seus dados pessoais aqui estabelecidos, também podemos processar qualquer um de seus dados pessoais quando tal processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou para proteger sua interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural. Você controla as informações fornecidas a nós e não coletamos informações fora das informações que você envia através dos Sites da Urbit.

Nosso uso de dados pessoais

As informações de contato pessoal (endereço, número de telefone, endereço de e-mail) fornecidas por você neste processo de registro são confidenciais, ressalvado que podemos divulgar seus dados pessoais para nossas seguradoras e/ou consultores profissionais na medida do razoavelmente necessário para a obtenção de ou manutenção de cobertura de seguro, gerenciamento de riscos, obtenção de aconselhamento profissional ou estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em procedimento administrativo ou extrajudicial. Além das divulgações específicas dos dados pessoais aqui estabelecidos, podemos divulgar seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa. Também podemos divulgar seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em procedimento administrativo ou extrajudicial. Podemos usar seu endereço de e-mail, número de telefone ou outras informações pessoalmente identificáveis ​​para enviar mensagens comerciais ou de marketing, se você não tiver optado por não receber essas comunicações. Também podemos usar seu endereço de e-mail, número de telefone e outras informações de identificação pessoal para fins não comerciais ou administrativos (como notificá-lo sobre grandes mudanças de serviço ou para fins de atendimento ao cliente). Você não pode cancelar o recebimento de comunicações para fins não comerciais ou administrativos.

Divulgação de dados pessoais

Nós não vendemos seus dados pessoais para terceiros - nunca. Embora possamos divulgar informações sobre a utilização dos nossos Sites, essa informação não contém dados pessoais. Geralmente, não divulgamos dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar dados pessoais com nossos prestadores de serviços, a fim de manter, aprimorar ou aumentar a funcionalidade dos Sites. Usamos outros terceiros para fornecer análises da Web nos Sites. Ao se inscrever nos Sites, compartilharemos os dados de cliques agregados, conforme necessário, para que o terceiro forneça esse serviço.

Endereço de Protocolo da Internet

Como a maioria dos Sites, nós coletamos o endereço IP (Internet Protocol) de todos os visitantes dos Sites. Um endereço IP é um número que é atribuído automaticamente ao seu computador quando você usa a Internet. Usamos endereços IP para ajudar a diagnosticar problemas com nosso servidor, administrar os Sites, analisar tendências, rastrear o movimento dos usuários, coletar informações demográficas gerais para uso agregado a fim de melhorar os Sites e fornecer conteúdo personalizado e personalizado.

Cookies

Quando você acessa os Sites, podemos enviar um ou mais "cookies" para o seu computador. Um "cookie" é uma pequena linha de texto que é armazenada com o seu navegador, que usamos para ajudar a fornecer um serviço melhor para você. Seu navegador tem opções para aceitar, rejeitar ou avisar quando um cookie é enviado. Podemos usar cookies para muitos propósitos, incluindo (sem limitação) salvar informações para que você não tenha que reinseri-las toda vez que visitar os Sites, e entregar conteúdo (que pode incluir anúncios de terceiros) específico para seus interesses. Além disso, podemos empregar "GIFs transparentes" (também conhecidos como Web Beacons) e ferramentas similares, que são usadas para rastrear padrões de uso anonimamente (isto é, de uma maneira não identificável pessoalmente). Além disso, também podemos usar essas ferramentas em e-mails baseados em HTML enviados aos usuários para rastrear quais e-mails são abertos pelos destinatários.

Direitos de privacidade da EU

Se você estiver na União Européia (UE), o Regulamento Geral de Proteção de Dados lhe concede certos direitos sob a lei. Em particular, o direito de acessar, corrigir ou excluir os dados pessoais que a Urbit detém sobre você. a Urbit reterá seus dados pelo tempo que você dedicar aos nossos serviços até que você solicite a exclusão de tais dados pessoais. A pedido, a Urbit concederá aos usuários acesso razoável aos dados pessoais que contiver sobre eles. Além disso, a Urbit tomará medidas razoáveis ​​para permitir que usuários corrijam, alterem ou excluam as informações que contêm sobre eles. A Urbit também depende de cada usuário para ajudar no fornecimento de atualizações precisas de seus dados pessoais. Para acessar, corrigir, alterar ou excluir os dados pessoais que a Urbit detém sobre um usuário, o usuário deve entrar em contato. Se você tiver um comentário, pergunta ou reclamação sobre como a Urbit está lidando com seus dados pessoais, esperamos que você entre em contato conosco para nos permitir resolver o problema.

Transferência Internacional de Dados

Para indivíduos na Suíça, na UE, na Ásia, nos Estados Unidos ou em qualquer outra região com leis ou regulamentos que regem a coleta, uso e divulgação de dados pessoais, que diferem das leis brasileiras, observe que Urbit é uma empresa com sede e base legal no Brasil. Se você utilizar os Sites, todas as informações, incluindo informações pessoais, serão transferidas para a Urbit (incluindo terceiros para os quais os dados foram divulgados conforme descrito acima) no Brasil e as informações disponibilizadas por meio dos Sites podem ser visualizadas por indivíduos localizados em qualquer parte do mundo. Os Sites são hospedados no Brasil e destinam-se principalmente aos usuários no Brasil. Informamos que através do seu uso continuado dos Sites, que é regido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, você concorda com a transferência de seus dados pessoais para o Brasil.

Privacidade das crianças

Você deve ter pelo menos 18 anos para se registrar para usar os Sites.

Alterações a esta privacidade Política

A Urbit se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para que possa refletir com precisão o ambiente regulatório e nossas práticas de coleta de dados. Ao acessar os Sites a qualquer momento após essas modificações, você concorda com essas modificações. Esta Política de Privacidade foi modificada pela última vez em 12 de fevereiro de 2020.

Informações de contato

Você pode entrar em contato conosco:

( 1 ) pelo correio, para o seguinte endereço postal:Rua Dr. Antonio Bento, 746. Santo Amaro. São Paulo-SP CEP 04750-000 Brasil.
( 2 ) usando o formulário de contato do nosso site

( 3 ) pelo e-mail contato@urbit.com.br.

Termos de uso

Última atualização:12 de fevereiro de 2020

Abaixo listamos termos legais importantes que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site ou use nossos serviços. Estes termos são necessários para proteger a você e a nós (Urbit), e para tornar nossa prestação de serviços possível e o com a melhor experiencia de usuário para todos. Caso você venha a ter dúvidas ou sugestões sobre os termos e condições a seguir, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@urbit.com.br

1. Introdução 1.1. Acordo legal

Estes Termos de Uso do site www.urbit.com.br (“Termos de Uso”), juntamente com os termos adicionais que se aplicam especificamente a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentado no site da Urbit www.urbit.com.br (“Site Urbit”, e coletivamente – os “Termos Urbit”), estabelecem todos os termos e condições aplicáveis ​​a cada visitante ou usuário (“usuário” nosso “você”) do Site Urbit, o aplicativo móvel Urbit (o “Aplicativo Urbit”) e/ou quaisquer outros serviços, aplicativos e recursos oferecidos por nós com relação a eles, exceto quando declaramos explicitamente o contrário (todos os serviços oferecidos através do Site Urbit ou o Aplicativo Urbit, coletivamente - os "Serviços Urbit" ou "Serviços").

Você pode visitar Site Urbit e/ou utilizar os Serviços Urbit e/ou o Aplicativo Urbit somente se você concordar plenamente com os Termos Urbit - e usando e / ou registrando em qualquer um dos Serviços Urbit, você confirma seu consentimento informado para estes Termos de Uso e quaisquer outros Termos Urbit aplicáveis ​​ao seu uso de quaisquer Serviços Urbit. Se você não ler, não entender completamente e/ou não concordar com os Termos Urbit, deverá sair imediatamente do Site Urbit e evitar ou descontinuar todo o uso dos Serviços Urbit.

Detalhes

Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade disponível acima neste mesmo link: http: //www.urbit.com.br/termos_de_uso.html ("Política de Privacidade").

1.2. Conta de usuário

Para acessar e usar certas seções e recursos dos Serviços Urbit, você deve primeiro registrar e criar uma conta com a Urbit (“Conta de Usuário”). Se qualquer terceiro que não seja você acessar suas configurações de Conta de Usuário, tal terceiro poderá executar qualquer ação disponível (a menos que especificamente indicado nos Serviços Urbit), fazer alterações em sua Conta de Usuário e aceitar quaisquer termos legais disponíveis, fazer várias representações e garantias e muito mais - e todas essas atividades serão consideradas como tendo ocorrido em seu nome e com sua anuência. Portanto, recomendamos que você mantenha as credenciais de login da sua Conta de Usuário confidenciais e não permita esse acesso a terceiros, pois você será o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta de Usuário (inclusive em qualquer outra conta), representações, garantias e compromissos nelas firmados, especificamente autorizadas por você, e por quaisquer danos, despesas ou perdas que possam resultar de tais atividades. Ao registrar sua Conta de Usuário e utilizar os Serviços Urbit, você deverá fornecer informações precisas e completas, das quais você seja legitimo titular e único e exclusivo detentor (“Conteúdo de Usuário”). Recomendamos que forneça os seus próprios dados de contato e faturamento (ou da sua empresa), incluindo o seu endereço de e-mail válido, pois podemos utilizá-lo para identificar e determinar o proprietário real e verdadeiro da Conta de Usuário e/ou do Conteúdo do Usuário enviado para nós. No caso de uma disputa sobre a posse de Conta de Usuário, reservamo-nos o direito de determinar a propriedade de uma Conta de Usuário com base em nossa discricionariedade e julgamento razoável. No entanto, se não pudermos fazer tal identificação (conforme julgarmos a nosso exclusivo critério), nos reservamos o direito de suspender uma Conta de Usuário até que as partes que disputam a propriedade de tal conta, cheguem a uma solução. Podemos solicitar documentação (por exemplo, documento de identidade legalmente emitido e válido) para nos auxiliar a determinar a propriedade de determinada Conta de Usuário. Entre outros, podemos considerar os princípios estabelecidos abaixo.

1. A Urbit considerará como proprietário de uma Conta de Usuário e/ou Conteúdo do Usuário criado e/ou fornecido para uso de Serviços Urbit, a pessoa ou entidade que tem/tiver acesso ao endereço de e-mail indicado nos registros da Urbit para tal Conta de Usuário sob a qual tal Conteúdo de Usuário foi criado.
2. Se quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido comprados através de uma Conta de Usuário, a Urbit considerará como proprietário de tal Conta de Usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob tal conta, a pessoa ou entidade cujos detalhes de faturamento foram/tiverem sido fornecidos e utilizados ​​para adquirir tais Serviços Pagos ("Informações de Cobrança").
3. Não obstante o acima disposto, a Urbit se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, determinar a propriedade do Conteúdo de Usuário e/ou de uma Conta de Usuário, inclusive ignorando as indicações acima, caso a Urbit venha a considerar, a seu exclusivo critério, que determinada situação de fato justifique e/ou seja critério adequado para a definição da propriedade da referida Conta de Usuário / Conteúdo de Usuário.

2 Suas obrigações 2.1. Você representa e garante que:

1. você tem a idade legal de maioridade em sua jurisdição e possui a autoridade legal, direito e liberdade para anuir expressamente e se obrigar (ou obrigar a entidade que você representa) validamente e em caráter vinculante com os Termos Urbit

2. seu país de residência e/ou o país de constituição da sua empresa é o mesmo que o país especificado no contato e/ou endereço de cobrança que você nos fornece

3. você reconhece e aceita expressamente que a Urbit não fornece nenhum aconselhamento jurídico ou qualquer recomendação com relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ​​ao seu uso ou a qualquer um dos seus Usuários finais, ou sua conformidade com isso

4. no cadastro de imóveis efetuados por você nos sites da Urbit com a finalidade de anúncio, compartilhamento com incorporadoras ou corretores, você é o legítimo proprietário do imóvel ou possui mandato para intermediação via procuração.

2.2. Você se compromete e concorda em:

1. Cumprir integralmente todas as leis aplicáveis ​​e quaisquer outros termos contratuais que regem o seu uso dos Serviços Urbit (e qualquer interação ou transação relacionada), incluindo as leis específicas aplicáveis ​​a você ou a seus Usuários finais em qualquer uma das suas localizações geográficas

2. ser o único responsável com relação a qualquer um dos usos dos Serviços Urbit que ocorram sob sua Conta de Usuário e para qualquer um de seu Conteúdo de Usuário (incluindo quaisquer consequências de acessar, importar, fazer upload, copiar, usar ou publicar esse Conteúdo do Usuário no ou com relação aos Serviços Urbit)

3. receber de tempos em tempos mensagens promocionais e materiais da Urbit e/ou de seus parceiros, por correio, e-mail ou qualquer outro formulário de contato que você possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber tais materiais promocionais ou avisos, bastará nos notificar a qualquer momento

4. Urbit terá o direito de oferecer os Serviços Urbit em planos de preços alternativos e impor diferentes restrições para o upload, armazenamento, transferência e utilização dos Serviços Urbit em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, as restrições de consultas de mapas e fichas de informações de terrenos, ao número de consultas em nossa API, ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho qualidade e/ou formato dos arquivos e conteúdos armazenados pelo usuário no(s) site(s) da Urbit , entre outros serviços e funcionalidades.

2.3. Você concorda e se compromete a não:

1. copiar, modificar, criar trabalhos derivados, baixar, adaptar, fazer engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, descompilar ou desmontar o Site Urbit, os Serviços Urbit (ou qualquer parte deles), qualquer Conteúdo oferecido pela Urbit ou Serviços de Terceiros para uso e exibição (“Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte do mesmo, ou exibir publicamente, executar, transmitir ou distribuir qualquer um dos precedentes, sem o prévio consentimento por escrito e específico da Urbit e/ou como expressamente permitido sob os Termos Urbit
2. Empregar qualquer ação para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços
3. praticar Phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros usados ​​para a coleta de pagamentos, a menos que seja feito de acordo com qualquer lei aplicável
4. carregar, inserir, coletar ou disponibilizar de outra forma dentro do Site Urbit ou dos Serviços Urbit (ou qualquer parte dele), qualquer Conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno
5. publicar e/ou fazer qualquer uso dos Serviços Urbit ou do Conteúdo Licenciado em qualquer site, mídia, rede ou sistema que não sejam aqueles fornecidos pela Urbit, exceto conforme expressamente permitido pela Urbit, com antecedência e por escrito
6. usar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Urbit (ou seus dados e/ou Conteúdo), ou de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação de qualquer um dos Serviços Urbit para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos, serviços ou informações através de quaisquer meios não propositadamente disponibilizados através dos Serviços Urbit
7. agir de uma forma a denegrir e/ou depreciar a imagem e/ou reputação da Urbit
8. adquirir serviço automático de busca ou outro pagamento por clique de palavras-chave (como o Google AdWords), ou nomes de domínio que usam o nome “Urbit”, a marca “Urbit” e/ou variações e palavras semelhantes
9. personificar qualquer pessoa ou entidade ou fornecer informações falsas para contratação dos Serviços Urbit, seja direta ou indiretamente, ou realizar qualquer manipulação a fim de disfarçar sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão enviada para a Urbit
10. declarar falsamente ou deturpar sua associação com qualquer pessoa ou entidade, ou expressar ou implicar falsamente que a Urbit e/ou qualquer terceiro tenha relação, parceria e/ou endossa você, sua empresa, seus produtos ou qualquer declaração que você faça
11. pesquisar, rastrear ou procurar outro Usuário dos Serviços Urbit, ou interferir ou violar qualquer direito do Usuário à privacidade ou a outros direitos ou coletar informações pessoalmente identificáveis ​​sobre visitantes ou usuários dos Serviços Urbit sem o respectivo consentimento expresso e por escrito da Urbit
12. desabilitar, burlar, ignorar ou evitar qualquer medida usada para impedir ou restringir o acesso aos Serviços Urbit, a conta de outro Usuário, ou quaisquer outros sistemas ou redes conectados aos Serviços Urbit, por hacking, mineração de senha ou outros meios ilegítimos ou proibidos
13. sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos Serviços Urbit ou de qualquer rede conectada aos Serviços Urbit
14. fazer o upload para os Serviços Urbit ou usá-los para projetar, desenvolver, distribuir e/ou transmitir ou executar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, bug da Web, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou tem a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente invasivo, real ou potencialmente prejudicial ou invasivo
15. tomar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infra-estrutura dos Serviços Urbit ou sistemas ou redes de dados ligados aos Serviços Urbit, ou de outra forma interferir ou interromper o funcionamento de qualquer dos Serviços Urbit, ou os servidores ou redes que os hospedam ou disponibilizam, ou desobedecem a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de tais servidores ou redes
16. usar qualquer um dos Serviços Urbit em conexão com qualquer forma de spam, correspondência não solicitada, fraude, fraude, phishing, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou conduta similar, ou de outra forma envolver-se em marketing ou publicidade antiética
17. acessar os Serviços Urbit, Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou Conteúdo de Usuário, por qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, raspagem e rastreamento), além de nossas interfaces publicamente suportadas. 18. vender, licenciar ou explorar, para fins comerciais, qualquer uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e/ou aos Serviços Urbit, exceto conforme expressamente permitido pelos Termos Urbit
19. remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas d'água, restrições e sinais que indiquem direitos de propriedade de qualquer um de nossos licenciadores
ou 20. violar, tentar violar ou não cumprir com qualquer um dos Termos Urbit ou quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ​​ao seu uso dos Serviços Urbit
21. acessar ou usar os Serviços para fins de benchmarking ou análise competitiva similar ou para construir um produto ou serviço competitivo. Você reconhece e concorda que qualquer violação ou descumprimento de qualquer das disposições acima ou qualquer deturpação feita por você neste documento pode resultar na rescisão imediata de sua Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços fornecidos a você - com ou sem aviso prévio para você e sem qualquer reembolso de quantias pagas por conta de tais Serviços.

3. Conteúdo e Propriedade 3.1. Sua propriedade intelectual

Você deve possuir legitimamente a propriedade intelectual pertencente ao seu Conteúdo de Usuário e a qualquer outra informação fornecida por você. A Urbit não reivindica direitos de propriedade sobre o seu conteúdo. Com o único propósito de prestar os Serviços Urbit, você reconhece e concorda que precisaremos acessar, carregar e/ou copiar seu Conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem.

3.2. Propriedade Intelectual da Urbit

Todos os direitos sobre Serviços Urbit, incluindo todo e qualquer material com direitos autorais ou qualquer outro conteúdo que esteja ou possa estar sujeito a quaisquer direitos de propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (incluindo qualquer arte, gráficos, imagens, modelos de site e widgets, obras literárias, código fonte e objeto, código de computador (incluindo html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outras mídias, designs, animações, interfaces, documentação, derivativos e suas versões, o “look and feel” dos Serviços Urbit, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos interativos e objetos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores de propriedade, seja ou não registrados e/ou capazes de serem registrados (coletivamente, “Propriedade Intelectual”), e quaisquer derivações deles, são de propriedade e/ou licenciados para a Urbit.

Os Termos Urbit não transmitem qualquer direito ou licença sobre a Propriedade Intelectual da Urbit (total ou parcialmente). Nada nos Termos Urbit constitui uma cessão ou renúncia de direitos de propriedade intelectual da Urbit sob qualquer lei aplicável, em qualquer jurisdição.

3.3. Feedback e Sugestões

Caso você forneça críticas, sugestões e/ou comentários relacionados aos Serviços Urbit (existentes, sugeridos ou previstos) (“Feedback”), tal Feedback passará a ser de propriedade exclusiva da Urbit. Ao fornecer esse Feedback para a Urbit, você reconhece e concorda que tal Feedback pode ser usado pela Urbit para: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços Urbit, (ii) fornecer assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatos com você por meio de notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Urbit e/ou solicitações de pesquisa com base em seu Feedback ou de outra forma; (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar o desempenho; (v) criar dados estatísticos agregados e outros dados agregados e/ou informações inferidas, que a Urbit poderá utilizar para fornecer e melhorar seus serviços, (vi) aprimorar os recursos de segurança de dados e prevenção de fraudes, e (vii) cumprir com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, você (1) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não infringe nenhum direito de terceiros; (2) atribui irrevogavelmente à Urbit qualquer direito, título e interesse que você possa ter em tal Feedback e (3) expressa e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, ou quaisquer outros direitos similares sobre tal Feedback.

4. Privacidade

A contratação e utilização dos Serviços Urbit (incluindo Serviços de Terceiros disponíveis, conforme explicado na Seção 8 abaixo) exigem ou envolvem a submissão, coleta e/ou uso de certas informações de identificação pessoal. De tal forma, além da leitura e conhecimento da nossa Política de Privacidade, recomendamos que você acesse e conheça cada uma das políticas relevantes de Serviços de Terceiros regularmente, para conhecimento de todas as práticas de coleta e uso de seus dados.

5. Taxas de Serviço 5.1. Serviços Pagos

O uso de Serviços Urbit poderá estar sujeito ao pagamento de taxas específicas, conforme determinado pela Urbit a seu exclusivo critério ("Serviços Pagos" / "Preços", respectivamente). A Urbit disponibilizará a informação sobre os Preços para cada tipo de Serviços Pagos. Caso você deseje utilizar tais Serviços Pagos, você será obrigado a pagar antecipadamente os Preços aplicáveis a cada caso. A Urbit se reserva o direito de alterar seus Preços a qualquer momento e sem notificação prévia, exceto na hipótese de determinada mudança de Preços vir a afetar uma assinatura por serviços já existente. Por outro lado, se sua assinatura por Serviços Urbit tiver sido beneficiada com um desconto ou outra oferta promocional por período determinado, a Urbit poderá renovar automaticamente e sem aviso prévio a sua assinatura de tal Serviço Urbit, aplicando à renovação os Preços então vigentes, conforme reajustados, em valor integral. Todos os Preços serão estabelecidos em Reais do Brasil. Na medida do permitido por lei (e salvo indicação em contrário da Urbit por escrito), todos os Preços incluem todos os tributos legalmente permitidos, conforme destacados em nota fiscal. Recomendamos que você verifique a existência de quaisquer valores e/ou tributos adicionais que possam ser cobrados por terceiros em conexão com a compra de Serviços Pagos ou em conexão com sua renovação (como taxas de transações internacionais, taxas de câmbio ou taxas devidas a bancos ou empresas de cartões de credito). A Urbit não se responsabiliza por quaisquer taxas ou custos adicionais. Como parte do registro ou envio de informações para receber Serviços Pagos, você autoriza a Urbit (diretamente ou por meio de suas afiliadas, subsidiárias ou terceiros) a solicitar e cobrar o pagamento (ou cobrar, reembolsar ou realizar outras ações de cobrança) de quaisquer valores em aberto, bem como para fazer quaisquer checagens de informações e/ou dados que a Urbit e/ou suas afiliadas considerem necessárias a fim de garantir pagamento imediato, incluindo receber detalhes de pagamento atualizados, cartão de crédito ou provedor de conta bancária (por exemplo, data de vencimento atualizada ou número do cartão que possa ser fornecido a nós pela empresa do cartão de crédito).

5.2. Faturas/Notas Fiscais

A Urbit emitirá uma fatura ou nota fiscal para qualquer pagamento de Preços ou reembolso feito para ou pela Urbit ("Nota Fiscal"). Cada Nota Fiscal será emitida em formato eletrônico

5.3. Recusas de Cobrança

Se a qualquer momento identificarmos o declínio, estorno ou outra recusa de cobrança de qualquer pagamento de Preços devidos na sua conta Urbit ("Recusa de Cobrança"), isso será considerado como uma violação de suas obrigações de pagamento, e sua utilização e acesso aos Serviços Urbit poderá ser automaticamente desativado ou encerrado. Em ocorrendo um Estorno (cancelamento de pagamento processado), sua Conta de Usuário poderá ser bloqueada, sem a opção de recompra ou reutilização, e quaisquer dados contidos em tal Conta de Usuário, incluindo quaisquer domínios, aplicativos e Serviços de Terceiros ficarão sujeitos a cancelamento (conforme definido na Seção 6.3 abaixo). O uso dos Serviços Urbit não será retomado até que você registre nova Conta de Usuário e pague os Preços aplicáveis ​​integralmente, incluindo quaisquer taxas e despesas incorridas pela Urbit e/ou quaisquer Serviços de Terceiros para cada Estorno recebido (incluindo Preços por Serviços Urbit fornecidos antes da Recusa de Cobrança). Em caso de dúvidas sobre um pagamento feito à Urbit, solicitamos que primeiro entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente antes de solicitar um Estorno ou uma reversão de pagamento, a fim de evitar que os Serviços Urbit sejam cancelados e sua Conta de Usuário bloqueada, sem prejuízo do direito da Urbit poder cobrar todos e quaisquer valores devidos como Preços e/ou perdas e danos derivados do Estorno. Reservamo-nos o direito de contestar qualquer Estorno recebido, inclusive fornecendo à empresa de cartão de crédito ou instituição financeira relevante qualquer informação e documentação que comprove que o Usuário responsável por tal Estorno de fato autorizou a transação e fez uso dos serviços prestados posteriormente.

5.4. Renovação automática de Planos

A renovação das assinaturas de pacotes de serviços adquiridos na modalidade de Planos (semestrais ou anuais) será automática, nas condições de prazo, Preço e escopo do Plano que estiverem vigentes na data da renovação, exceção feita ao Usuário que solicitar a não renovação automática por meio das seguintes opções:

(1) Tela "Meu Cadastro", opção PLANOS. Disponível em https://urbit.com.br/cliente/meu-cadastro
(2) Entrando em contato por meio do e-mail contato@urbit.com.br
A título de cortesia, a Urbit enviará notificações e alertas aos Usuários comunicando sobre a data de vencimento de assinaturas Planos de Serviços Urbit com 15 (quinze) dias de antecedência, ressalvado que a ausência do envio do comunicado de vencimento de assinatura de determinado Plano de Serviços Urbit não poderá ser alegado por qualquer Usuário/Cliente como descumprimento de obrigação, nem considerado como causa/motivo para invalidação de renovação automática de tal Plano de Serviços. 6. Cancelamento 6.1. Cancelamento por usuário

Você pode interromper o uso e solicitar o cancelamento da sua Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços Urbit a qualquer momento, de acordo com as instruções disponíveis nos Serviços Urbit. A data e a hora efetivas para tal cancelamento serão a data e a hora em que você tiver concluído o processo de cancelamento nos Serviços Urbit, e a data efetiva para o cancelamento dos Serviços Pagos será ao final do período de assinatura dos Serviços Pagos. Para obter mais informações sobre como cancelar seus serviços pagos, visite Centro de Ajuda da Urbit.

6.2. Cancelamento pela Urbit

O não cumprimento de quaisquer dos Termos Urbit e/ou o pagamento de Preços devidos dará direito à Urbit de suspender (até que o pagamento integral seja feito) ou cancelar sua Conta de Usuário (ou certas características), bem como o fornecimento de qualquer serviço Urbit relacionado (por exemplo, Serviços Pagos) ou Serviços de Terceiros para você.

6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidade

O cancelamento de sua Conta de Usuário ou quaisquer Serviços Urbit ou Serviços de Terceiros relacionados com a sua Conta de Usuário (se a seu pedido ou a critério da Urbit) poderá causar ou resultar na perda de determinados conteúdos, funcionalidades ou capacidade de sua Conta de Usuário, incluindo qualquer Conteúdo do Usuário, Dados do Usuário Final ou outros dados de uso nele retidos, e incluindo qualquer reserva de nome de domínio ou registro incluído em tais Serviços (“Perda de Capacidade”). A Urbit não será responsável de forma alguma por tal Perda de Capacidade ou por salvar um backup dos dados da sua Conta de Usuário, Conteúdo do Usuário ou Usuário Final. Observe também que taxas adicionais podem ser aplicadas à reativação de uma Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços Urbit após seu cancelamento, conforme determinado pela Urbit a seu exclusivo critério.

7. Serviços terceirizados

Os Serviço terceirizados Urbit permitem que você adquira determinados serviços, produtos e/ou ferramentas de terceiros, por meio de anúncios de empresas e profissionais autônomos na plataforma Urbit, Estes serviços podem incluir, mas não se limitam a: documentos, registros, matrículas e certidões de imóveis e de seus proprietários, laudos de avaliação, serviços profissionais de arquitetura e engenharia, tais como projetos, pareceres, consultorias, entre outros.(coletivamente, “Serviços de Terceiros”). Você reconhece e concorda que, independentemente da maneira como tais Serviços de Terceiros possam vir a ser oferecidos a você (agrupados ou integrados em determinados Serviços Urbit, oferecidos separadamente pela Urbit ou pessoas certificadas ou autorizadas pela Urbit ou oferecidos em qualquer lugar nos Serviços Urbit). A Urbit atua meramente como uma plataforma intermediária entre você e tais Serviços de Terceiros, e não endossa de nenhum modo tais Serviços de Terceiros, ou será de qualquer maneira responsável com relação a isso. A Urbit não participará ou será, de forma alguma, responsável pelo monitoramento de qualquer interação ou transação entre você e quaisquer Serviços de Terceiros. Você reconhece que provedores de tais Serviços de Terceiros podem exigir o pagamento de valores adicionais aos cobrados pela Urbit por seus próprios serviços. Todo e qualquer uso de tais Serviços de Terceiros será feito exclusivamente por sua conta e risco, e poderá estar sujeito aos termos legais e financeiros que regem tais Serviços de Terceiros, os quais você deve rever minuciosamente antes de contratar/adquirir. Embora esperemos evitar tais casos, a Urbit se reserva o direito e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, desabilitar o acesso ou remover da sua Conta de Usuário e/ou dos Site Urbit o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros - incorporados ou não parte de sua Conta de Usuário no momento - sem qualquer responsabilidade para com você ou para qualquer Usuário Final.

8. Má Conduta e Direitos Autorais 8.1. Má Conduta e Abuso

Ao utilizar os Serviços Urbit, você poderá estar exposto a Conteúdo de Usuário ou Serviços de Terceiros de uma variedade de fontes, que podem ser imprecisas, ofensivas, questionáveis ​​ou ilegais. Por meio deste instrumento, você renuncia a quaisquer direitos legais ou morais que você tenha ou possa ter contra a Urbit com relação a isso. Se você acreditar que um Usuário ou quaisquer Serviços de Terceiros tenha ou esteja agindo de forma inadequada ou de alguma forma usou indevidamente qualquer um dos Serviços Urbit, por favor, nos comunique imediatamente sobre tal Usuário e/ou Serviço de Terceiros via este formulário. Você concorda que o seu comunicado não cria nem impõe nenhuma responsabilidade ou obrigação à Urbit, e que a Urbit poderá considerar tal comunicado e agir de acordo com ele, abster-se de tomar tais ações ou exigir informações ou documentos adicionais antes de fazê-lo, a seu exclusivo critério.

9. Isenção de Garantias

Os Serviços Urbit são fornecidos em base “Como está”, “com todas as falhas” e “como disponível”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, incluindo garantias implícitas ou condições de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, esforço profissional, - incluindo, ou qualquer outra garantia - tudo em toda a extensão permitida por lei. Nada poderá ser entendido e/ou interpretado como garantia de que os Serviços Urbit (ou qualquer parte, recurso ou Conteúdo do mesmo) sejam completos, precisos, de qualquer qualidade específica, confiáveis ​​ou seguros de qualquer forma, adequados ou compatíveis com qualquer um dos seus usuários, contemplaram atividades, dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, software ou ferramentas (ou que permanecerão como tal a qualquer momento), ou cumprem as leis aplicáveis ​​a você ou seus Usuários finais (incluindo em qualquer jurisdição em que você opera), ou que sua operação estará livre de vírus, bugs ou outros componentes nocivos ou limitações do programa. Além disso, não endossamos nenhuma entidade, produto ou serviço (incluindo quaisquer Serviços de Terceiros) mencionado ou disponibilizado através dos Serviços Urbit - portanto, certifique-se de verificar esses antes de utilizá-los ou contratá-los. Você reconhece que há riscos em usar os Serviços Urbit e/ou conectar e/ou lidar com quaisquer Serviços de Terceiros através dos ou com os Serviços Urbit, e que a Urbit não pode e não garante nenhum resultado específico de tais usos e/ou interações e, por meio deste, você assume todos os riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer tipo que surjam em conexão com e/ou resultantes de tais interações. Tais riscos podem incluir, entre outros, falsas declarações de informações sobre e/ou por Serviços de Terceiros e/ou Conteúdo Licenciado, violação de garantia e/ou contrato, violação de direitos e quaisquer reivindicações subsequentes. Por favor, note que certos serviços Urbit são oferecidos atualmente em sua versão BETA, e passando por testes BETA. Você entende e concorda que certos Serviços Urbit ainda podem conter bugs de software, sofrer interrupções e não funcionar como pretendido ou designado. Seu uso dos Serviços Urbit neste estágio BETA significa sua concordância em participar dos testes BETA dos Serviços Urbit.

10. Limitação de responsabilidade

Em toda a extensão permitida por lei em cada jurisdição aplicável, a Urbit, seus executivos, diretores, acionistas, funcionários, afiliados e / ou agentes não serão responsáveis ​​perante você por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais qualquer que seja, incluindo quaisquer danos resultantes de (1) erros ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo
(2) qualquer dano pessoal ou dano de propriedade relacionado ao seu uso dos Serviços Urbit
(3) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores e/ou quaisquer informações pessoais e/ou outras informações nele armazenadas
(4) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou dos Serviços Urbit
(5) o uso ou exibição de qualquer Conteúdo ou Conteúdo do Usuário postado, enviado por email, transmitido ou disponibilizado através dos Serviços Urbit
(6) eventos além do controle razoável da Urbit, incluindo falhas na Internet, falhas de equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, tumultos, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, caso fortuito e/ou força maior, guerra, terrorismo, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não desempenho de terceiros
e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer ou todos os Serviços Urbit.

Avisos Legais O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM ("AS IS"), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES, NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. A URBIT COMPILA DADOS E INFORMAÇÕES URBANAS PÚBLICAS, VISTO ISSO, A URBIT NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES, VEZ QUE SÃO OBTIDAS DE FONTES PÚBLICAS, COMPILADAS E DISPONIBILIZADAS PELO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AOS DADOS DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PATRIMÔNIO CULTURAL, CONTAMINAÇÃO DO SOLO, AMENIDADES, QUALIDADE DO AR, SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE, E INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS. TAIS INFORMAÇÕES E DADOS PÚBLICOS FORAM OBTIDOS POR MEIO DE CONSULTA A LEGISLAÇÕES, INSTITUTOS, ORGANIZAÇÕES, RELATÓRIOS, SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, CONSELHOS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AOS SEGUINTES: PLANO DIRETOR, LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEIS DAS OPERAÇÕES URBANAS, LEI 16.402/2016, LEI 16.050/2014 E ANEXOS, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE, PORTAL GEOSAMPA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUALAR (CETESB), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO E INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Limitação de responsabilidade A URBIT NÃO SE RESPONSABILIZA POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR DESPENDIDO PARA UTILZIAÇÃO DOS SERVIÇOS. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES
PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA URBIT SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Você reconhece e concorda que essas limitações de responsabilidade estão de acordo alocações de risco que constituem, em parte, a contrapartida da prestação dos Serviços Urbit para você, e tais limitações serão aplicáveis mesmo que a Urbit tenha sido avisada da possibilidade de tais responsabilidades.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Urbit, seus executivos, diretores, acionistas, funcionários, afiliados e agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (1) sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos Urbit
(2) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de acesso, propriedade ou direitos de privacidade, resultantes de seu Conteúdo do Usuário e/ou seu uso dos Serviços Urbit
e / ou (3) qualquer outro tipo de reivindicação de que seu Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

12. Geral 12.1. Mudanças e Atualizações

A Urbit se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer dos Serviços Urbit (ou quaisquer recursos dos mesmos, ou os preços aplicáveis), e/ou cancelar o seu acesso a qualquer um dos Serviços Urbit (incluindo a remoção de qualquer material criado por você em conexão) com os Serviços Urbit por qualquer motivo e/ou alterar qualquer um dos Termos Urbit com ou sem aviso prévio - a qualquer momento e de qualquer maneira. Você concorda que a Urbit não será responsabilizada por você ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação desses Serviços Urbit. Se quaisquer dessas alterações envolverem o pagamento de Preços adicionais, forneceremos a você um aviso sobre tais Preços antes de ativar tais alterações específicas. Se você deixar de ou se recusar a pagar tais Preços, poderemos (a nosso exclusivo critério) cancelar sua Conta de Usuário (conforme explicado na Seção 6 acima), continuar a prestar Serviços Urbit como atualmente contratados sem habilitar tais alterações ou fornecer a você Serviços alternativos.

12.2. Lei Aplicável e Jurisdição
Renúncia de Ação de Classe

Os Termos Urbit, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e/ou aos Serviços Urbit, sua interpretação ou a violação, rescisão ou validade dos mesmos, os relacionamentos que resultam de ou de acordo com os Termos Urbit, ou qualquer transação ou compra relacionada, serão regidos, interpretados e executados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis substantivas internas do Brasil, sem respeito aos seus princípios de conflito de leis. Todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e você consente que elas sejam decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado no foro da comarca de São Paulo, BRASIL. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída. Sujeito a qualquer lei aplicável, todas as disputas entre você e a Urbit somente serão resolvidas individualmente e você não terá o direito de fazer qualquer reclamação contra a Urbit como um autor ou membro de uma classe, ações consolidadas ou representativas (ou quaisquer outros processos judiciais conduzidos por um grupo ou por representantes em nome de terceiros). Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 12.2, se você estiver localizado na República Federativa do Brasil, (i) a jurisdição legal que rege todos os aspectos da transação de pagamento contemplada pela Seção 5 entre você e a Urbit será o Estado de São Paulo. Paulo, sem respeito ao seu conflito de princípios legais, e (ii) toda e qualquer reclamação e disputa relacionada a tal transação de pagamento contemplada pela Seção 5 deverá ser iniciada, e você consente que seja decidido exclusivamente por um tribunal de jurisdição localizada em São Paulo, São Paulo.

12.3. Avisos

Podemos fornecer-lhe avisos em qualquer um dos seguintes métodos: (1) através dos Serviços Urbit, incluindo por um banner ou pop-up dentro do Site Urbit, Conta de Usuário ou em outro lugar
(2) por e-mail, enviado para o endereço de e-mail que você nos forneceu
e/ou (3) por qualquer outro meio, incluindo qualquer número de telefone ou endereço físico que você nos forneceu. O aviso da Urbit será considerado recebido e efetivo dentro de vinte e quatro (24) horas após sua publicação ou envio por qualquer um dos métodos anteriores, a menos que indicado de outra forma na notificação.

12.4. Relação

Os Termos Urbit e o uso que você faz dos Serviços Urbit não o fazem e não devem ser interpretados para criar qualquer relação de parceria, joint venture, empregador-empregado, agência ou franqueador-franqueado entre a Urbit e você.

12.5. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com os Termos Urbit e quaisquer outros avisos legais ou de honorários fornecidos a você pela Urbit, constituirão o acordo integral entre você e a Urbit em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos, promessas, condições, negociações, convênios ou representações, sejam escritas ou orais, entre a Urbit e você, incluindo aquelas feitas por ou entre quaisquer de nossos respectivos representantes, com relação a qualquer um dos Serviços Urbit. Você também concorda que não está confiando em nenhuma promessa, indução, representação, declaração, divulgação ou obrigação de divulgação da Urbit ao aderir a qualquer dos Termos Urbit.

12.6. Cessão

A Urbit pode ceder seus direitos e/ou obrigações aqui e/ou transferir direitos de propriedade e título nos Serviços Urbit e/ou Conteúdo Licenciado para um terceiro sem o seu consentimento ou aviso prévio para você. Você não pode ceder ou transferir nenhum dos seus direitos e obrigações aqui descritos sem o consentimento prévio por escrito da Urbit. Qualquer tentativa ou atribuição real da mesma sem o prévio consentimento explícito e por escrito da Urbit será nula e sem efeito.

12.7. Divisibilidade e renúncias

Se qualquer disposição dos Termos Urbit for considerada inválida, ilegal, nula ou por qualquer razão inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada isoladamente e não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições restantes. Nenhuma renúncia de qualquer violação ou omissão de qualquer um dos Termos Urbit poderá ser considerada como uma renúncia de qualquer violação anterior ou posterior ou padrão.

12.8. Interpretação

Qualquer cabeçalho, legenda ou título da seção contida neste documento é fornecido apenas por conveniência, e de maneira alguma define ou explica qualquer seção ou disposição deste documento, ou legalmente vincula qualquer um de nós de qualquer forma.

Estes Termos de Uso foram escritos em Português, e prevalecerão sobre qualquer tradução livre que venha a ser feita para qualquer outro idioma.

12.9. Contato de Atendimento ao Cliente

Para entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente - use qualquer uma das opções listadas abaixo:
1. Vá para o Centro de Ajuda da Urbit, disponível em http://www.urbit.com.br/faq.
2. Envie uma mensagem de email para: contato@urbit.com.br