Este site é mantido e operado por URBIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso siteAs áreas e serviços de nosso site que exigem pagamentos só devem ser utilizadas por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Caso você seja menor de 18 anos e precise acessar nosso site, solicite a um adulto que faça o cadastro.
2. Dados que coletamos e motivos da coletaNosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuárioNós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
- Nome CompletoA coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- Quando o usuário faz o cadastro no site;Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3 CookiesCookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a. Cookies do siteOs cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
b. Cookies de terceirosAlguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-BRO usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookiesA desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
2.4 Coleta de dados não previstos expressamenteEventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceirosNós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenadosOs dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoaisUma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
5.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controladorAlgumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
5.3 Execução de contratoPara a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
5.4 Legítimo interessePara determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".
6. Direitos do usuárioO usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.1 Como o titular pode exercer seus direitosPara garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificaçãoo, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoaisEmpregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Armazenamento de Senhas utilizando hashes criptográficos;Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Reclamação a uma autoridade de controleSem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta políticaA presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02/10/2020. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10. Como entrar em contato conoscoPara esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: toro@urbit.com.br
Endereço postal: R. Dr. Antônio Bento, 746 - Santo Amaro, São Paulo - SP, 04750-001
Última atualização:12 de fevereiro de 2020
Abaixo listamos termos legais importantes que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site ou use nossos serviços. Estes termos são necessários para proteger a você e a nós (Urbit), e para tornar nossa prestação de serviços possível e o com a melhor experiencia de usuário para todos. Caso você venha a ter dúvidas ou sugestões sobre os termos e condições a seguir, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@urbit.com.br
1. Introdução 1.1. Acordo legalEstes Termos de Uso do site www.urbit.com.br (“Termos de Uso”), juntamente com os termos adicionais que se aplicam especificamente a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentado no site da Urbit www.urbit.com.br (“Site Urbit”, e coletivamente – os “Termos Urbit”), estabelecem todos os termos e condições aplicáveis a cada visitante ou usuário (“usuário” nosso “você”) do Site Urbit, o aplicativo móvel Urbit (o “Aplicativo Urbit”) e/ou quaisquer outros serviços, aplicativos e recursos oferecidos por nós com relação a eles, exceto quando declaramos explicitamente o contrário (todos os serviços oferecidos através do Site Urbit ou o Aplicativo Urbit, coletivamente - os "Serviços Urbit" ou "Serviços").
Você pode visitar Site Urbit e/ou utilizar os Serviços Urbit e/ou o Aplicativo Urbit somente se você concordar plenamente com os Termos Urbit - e usando e / ou registrando em qualquer um dos Serviços Urbit, você confirma seu consentimento informado para estes Termos de Uso e quaisquer outros Termos Urbit aplicáveis ao seu uso de quaisquer Serviços Urbit. Se você não ler, não entender completamente e/ou não concordar com os Termos Urbit, deverá sair imediatamente do Site Urbit e evitar ou descontinuar todo o uso dos Serviços Urbit.
DetalhesAo usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade disponível acima neste mesmo link: http: //www.urbit.com.br/termos_de_uso.html ("Política de Privacidade").
1.2. Conta de usuárioPara acessar e usar certas seções e recursos dos Serviços Urbit, você deve primeiro registrar e criar uma conta com a Urbit (“Conta de Usuário”). Se qualquer terceiro que não seja você acessar suas configurações de Conta de Usuário, tal terceiro poderá executar qualquer ação disponível (a menos que especificamente indicado nos Serviços Urbit), fazer alterações em sua Conta de Usuário e aceitar quaisquer termos legais disponíveis, fazer várias representações e garantias e muito mais - e todas essas atividades serão consideradas como tendo ocorrido em seu nome e com sua anuência. Portanto, recomendamos que você mantenha as credenciais de login da sua Conta de Usuário confidenciais e não permita esse acesso a terceiros, pois você será o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta de Usuário (inclusive em qualquer outra conta), representações, garantias e compromissos nelas firmados, especificamente autorizadas por você, e por quaisquer danos, despesas ou perdas que possam resultar de tais atividades. Ao registrar sua Conta de Usuário e utilizar os Serviços Urbit, você deverá fornecer informações precisas e completas, das quais você seja legitimo titular e único e exclusivo detentor (“Conteúdo de Usuário”). Recomendamos que forneça os seus próprios dados de contato e faturamento (ou da sua empresa), incluindo o seu endereço de e-mail válido, pois podemos utilizá-lo para identificar e determinar o proprietário real e verdadeiro da Conta de Usuário e/ou do Conteúdo do Usuário enviado para nós. No caso de uma disputa sobre a posse de Conta de Usuário, reservamo-nos o direito de determinar a propriedade de uma Conta de Usuário com base em nossa discricionariedade e julgamento razoável. No entanto, se não pudermos fazer tal identificação (conforme julgarmos a nosso exclusivo critério), nos reservamos o direito de suspender uma Conta de Usuário até que as partes que disputam a propriedade de tal conta, cheguem a uma solução. Podemos solicitar documentação (por exemplo, documento de identidade legalmente emitido e válido) para nos auxiliar a determinar a propriedade de determinada Conta de Usuário. Entre outros, podemos considerar os princípios estabelecidos abaixo.
1. A Urbit considerará como proprietário de uma Conta de Usuário e/ou Conteúdo do Usuário criado e/ou fornecido para uso de Serviços Urbit, a pessoa ou entidade que tem/tiver acesso ao endereço de e-mail indicado nos registros da Urbit para tal Conta de Usuário sob a qual tal Conteúdo de Usuário foi criado.
2. Se quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido comprados através de uma Conta de Usuário, a Urbit considerará como proprietário de tal Conta de Usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob tal conta, a pessoa ou entidade cujos detalhes de faturamento foram/tiverem sido fornecidos e utilizados para adquirir tais Serviços Pagos ("Informações de Cobrança").
3. Não obstante o acima disposto, a Urbit se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, determinar a propriedade do Conteúdo de Usuário e/ou de uma Conta de Usuário, inclusive ignorando as indicações acima, caso a Urbit venha a considerar, a seu exclusivo critério, que determinada situação de fato justifique e/ou seja critério adequado para a definição da propriedade da referida Conta de Usuário / Conteúdo de Usuário.
1. você tem a idade legal de maioridade em sua jurisdição e possui a autoridade legal, direito e liberdade para anuir expressamente e se obrigar (ou obrigar a entidade que você representa) validamente e em caráter vinculante com os Termos Urbit
2. seu país de residência e/ou o país de constituição da sua empresa é o mesmo que o país especificado no contato e/ou endereço de cobrança que você nos fornece
3. você reconhece e aceita expressamente que a Urbit não fornece nenhum aconselhamento jurídico ou qualquer recomendação com relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou a qualquer um dos seus Usuários finais, ou sua conformidade com isso
4. no cadastro de imóveis efetuados por você nos sites da Urbit com a finalidade de anúncio, compartilhamento com incorporadoras ou corretores, você é o legítimo proprietário do imóvel ou possui mandato para intermediação via procuração.
1. Cumprir integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem o seu uso dos Serviços Urbit (e qualquer interação ou transação relacionada), incluindo as leis específicas aplicáveis a você ou a seus Usuários finais em qualquer uma das suas localizações geográficas
2. ser o único responsável com relação a qualquer um dos usos dos Serviços Urbit que ocorram sob sua Conta de Usuário e para qualquer um de seu Conteúdo de Usuário (incluindo quaisquer consequências de acessar, importar, fazer upload, copiar, usar ou publicar esse Conteúdo do Usuário no ou com relação aos Serviços Urbit)
3. receber de tempos em tempos mensagens promocionais e materiais da Urbit e/ou de seus parceiros, por correio, e-mail ou qualquer outro formulário de contato que você possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber tais materiais promocionais ou avisos, bastará nos notificar a qualquer momento
4. Urbit terá o direito de oferecer os Serviços Urbit em planos de preços alternativos e impor diferentes restrições para o upload, armazenamento, transferência e utilização dos Serviços Urbit em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, as restrições de consultas de mapas e fichas de informações de terrenos, ao número de consultas em nossa API, ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho qualidade e/ou formato dos arquivos e conteúdos armazenados pelo usuário no(s) site(s) da Urbit , entre outros serviços e funcionalidades.
1. copiar, modificar, criar trabalhos derivados, baixar, adaptar, fazer engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, descompilar ou desmontar o Site Urbit, os Serviços Urbit (ou qualquer parte deles), qualquer Conteúdo oferecido pela Urbit ou Serviços de Terceiros para uso e exibição (“Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte do mesmo, ou exibir publicamente, executar, transmitir ou distribuir qualquer um dos precedentes, sem o prévio consentimento por escrito e específico da Urbit e/ou como expressamente permitido sob os Termos Urbit
2. Empregar qualquer ação para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços
3. praticar Phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros usados para a coleta de pagamentos, a menos que seja feito de acordo com qualquer lei aplicável
4. carregar, inserir, coletar ou disponibilizar de outra forma dentro do Site Urbit ou dos Serviços Urbit (ou qualquer parte dele), qualquer Conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno
5. publicar e/ou fazer qualquer uso dos Serviços Urbit ou do Conteúdo Licenciado em qualquer site, mídia, rede ou sistema que não sejam aqueles fornecidos pela Urbit, exceto conforme expressamente permitido pela Urbit, com antecedência e por escrito
6. usar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Urbit (ou seus dados e/ou Conteúdo), ou de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação de qualquer um dos Serviços Urbit para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos, serviços ou informações através de quaisquer meios não propositadamente disponibilizados através dos Serviços Urbit
7. agir de uma forma a denegrir e/ou depreciar a imagem e/ou reputação da Urbit
8. adquirir serviço automático de busca ou outro pagamento por clique de palavras-chave (como o Google AdWords), ou nomes de domínio que usam o nome “Urbit”, a marca “Urbit” e/ou variações e palavras semelhantes
9. personificar qualquer pessoa ou entidade ou fornecer informações falsas para contratação dos Serviços Urbit, seja direta ou indiretamente, ou realizar qualquer manipulação a fim de disfarçar sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão enviada para a Urbit
10. declarar falsamente ou deturpar sua associação com qualquer pessoa ou entidade, ou expressar ou implicar falsamente que a Urbit e/ou qualquer terceiro tenha relação, parceria e/ou endossa você, sua empresa, seus produtos ou qualquer declaração que você faça
11. pesquisar, rastrear ou procurar outro Usuário dos Serviços Urbit, ou interferir ou violar qualquer direito do Usuário à privacidade ou a outros direitos ou coletar informações pessoalmente identificáveis sobre visitantes ou usuários dos Serviços Urbit sem o respectivo consentimento expresso e por escrito da Urbit
12. desabilitar, burlar, ignorar ou evitar qualquer medida usada para impedir ou restringir o acesso aos Serviços Urbit, a conta de outro Usuário, ou quaisquer outros sistemas ou redes conectados aos Serviços Urbit, por hacking, mineração de senha ou outros meios ilegítimos ou proibidos
13. sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos Serviços Urbit ou de qualquer rede conectada aos Serviços Urbit
14. fazer o upload para os Serviços Urbit ou usá-los para projetar, desenvolver, distribuir e/ou transmitir ou executar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, bug da Web, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou tem a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente invasivo, real ou potencialmente prejudicial ou invasivo
15. tomar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infra-estrutura dos Serviços Urbit ou sistemas ou redes de dados ligados aos Serviços Urbit, ou de outra forma interferir ou interromper o funcionamento de qualquer dos Serviços Urbit, ou os servidores ou redes que os hospedam ou disponibilizam, ou desobedecem a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de tais servidores ou redes
16. usar qualquer um dos Serviços Urbit em conexão com qualquer forma de spam, correspondência não solicitada, fraude, fraude, phishing, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou conduta similar, ou de outra forma envolver-se em marketing ou publicidade antiética
17. acessar os Serviços Urbit, Contas de Usuário, Conteúdo Licenciado e/ou Conteúdo de Usuário, por qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, raspagem e rastreamento), além de nossas interfaces publicamente suportadas.
18. vender, licenciar ou explorar, para fins comerciais, qualquer uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e/ou aos Serviços Urbit, exceto conforme expressamente permitido pelos Termos Urbit
19. remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas d'água, restrições e sinais que indiquem direitos de propriedade de qualquer um de nossos licenciadores
ou
20. violar, tentar violar ou não cumprir com qualquer um dos Termos Urbit ou quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso dos Serviços Urbit
21. acessar ou usar os Serviços para fins de benchmarking ou análise competitiva similar ou para construir um produto ou serviço competitivo.
Você reconhece e concorda que qualquer violação ou descumprimento de qualquer das disposições acima ou qualquer deturpação feita por você neste documento pode resultar na rescisão imediata de sua Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços fornecidos a você - com ou sem aviso prévio para você e sem qualquer reembolso de quantias pagas por conta de tais Serviços.
Você deve possuir legitimamente a propriedade intelectual pertencente ao seu Conteúdo de Usuário e a qualquer outra informação fornecida por você. A Urbit não reivindica direitos de propriedade sobre o seu conteúdo. Com o único propósito de prestar os Serviços Urbit, você reconhece e concorda que precisaremos acessar, carregar e/ou copiar seu Conteúdo do Usuário para nossa plataforma, incluindo serviços em nuvem.
3.2. Propriedade Intelectual da UrbitTodos os direitos sobre Serviços Urbit, incluindo todo e qualquer material com direitos autorais ou qualquer outro conteúdo que esteja ou possa estar sujeito a quaisquer direitos de propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (incluindo qualquer arte, gráficos, imagens, modelos de site e widgets, obras literárias, código fonte e objeto, código de computador (incluindo html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outras mídias, designs, animações, interfaces, documentação, derivativos e suas versões, o “look and feel” dos Serviços Urbit, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos interativos e objetos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores de propriedade, seja ou não registrados e/ou capazes de serem registrados (coletivamente, “Propriedade Intelectual”), e quaisquer derivações deles, são de propriedade e/ou licenciados para a Urbit.
Os Termos Urbit não transmitem qualquer direito ou licença sobre a Propriedade Intelectual da Urbit (total ou parcialmente). Nada nos Termos Urbit constitui uma cessão ou renúncia de direitos de propriedade intelectual da Urbit sob qualquer lei aplicável, em qualquer jurisdição.
3.3. Feedback e SugestõesCaso você forneça críticas, sugestões e/ou comentários relacionados aos Serviços Urbit (existentes, sugeridos ou previstos) (“Feedback”), tal Feedback passará a ser de propriedade exclusiva da Urbit. Ao fornecer esse Feedback para a Urbit, você reconhece e concorda que tal Feedback pode ser usado pela Urbit para: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços Urbit, (ii) fornecer assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatos com você por meio de notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Urbit e/ou solicitações de pesquisa com base em seu Feedback ou de outra forma; (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar o desempenho; (v) criar dados estatísticos agregados e outros dados agregados e/ou informações inferidas, que a Urbit poderá utilizar para fornecer e melhorar seus serviços, (vi) aprimorar os recursos de segurança de dados e prevenção de fraudes, e (vii) cumprir com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, você (1) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não infringe nenhum direito de terceiros; (2) atribui irrevogavelmente à Urbit qualquer direito, título e interesse que você possa ter em tal Feedback e (3) expressa e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, ou quaisquer outros direitos similares sobre tal Feedback.
4. PrivacidadeA contratação e utilização dos Serviços Urbit (incluindo Serviços de Terceiros disponíveis, conforme explicado na Seção 8 abaixo) exigem ou envolvem a submissão, coleta e/ou uso de certas informações de identificação pessoal. De tal forma, além da leitura e conhecimento da nossa Política de Privacidade, recomendamos que você acesse e conheça cada uma das políticas relevantes de Serviços de Terceiros regularmente, para conhecimento de todas as práticas de coleta e uso de seus dados.
5. Taxas de Serviço 5.1. Serviços PagosO uso de Serviços Urbit poderá estar sujeito ao pagamento de taxas específicas, conforme determinado pela Urbit a seu exclusivo critério ("Serviços Pagos" / "Preços", respectivamente). A Urbit disponibilizará a informação sobre os Preços para cada tipo de Serviços Pagos. Caso você deseje utilizar tais Serviços Pagos, você será obrigado a pagar antecipadamente os Preços aplicáveis a cada caso. A Urbit se reserva o direito de alterar seus Preços a qualquer momento e sem notificação prévia, exceto na hipótese de determinada mudança de Preços vir a afetar uma assinatura por serviços já existente. Por outro lado, se sua assinatura por Serviços Urbit tiver sido beneficiada com um desconto ou outra oferta promocional por período determinado, a Urbit poderá renovar automaticamente e sem aviso prévio a sua assinatura de tal Serviço Urbit, aplicando à renovação os Preços então vigentes, conforme reajustados, em valor integral. Todos os Preços serão estabelecidos em Reais do Brasil. Na medida do permitido por lei (e salvo indicação em contrário da Urbit por escrito), todos os Preços incluem todos os tributos legalmente permitidos, conforme destacados em nota fiscal. Recomendamos que você verifique a existência de quaisquer valores e/ou tributos adicionais que possam ser cobrados por terceiros em conexão com a compra de Serviços Pagos ou em conexão com sua renovação (como taxas de transações internacionais, taxas de câmbio ou taxas devidas a bancos ou empresas de cartões de credito). A Urbit não se responsabiliza por quaisquer taxas ou custos adicionais. Como parte do registro ou envio de informações para receber Serviços Pagos, você autoriza a Urbit (diretamente ou por meio de suas afiliadas, subsidiárias ou terceiros) a solicitar e cobrar o pagamento (ou cobrar, reembolsar ou realizar outras ações de cobrança) de quaisquer valores em aberto, bem como para fazer quaisquer checagens de informações e/ou dados que a Urbit e/ou suas afiliadas considerem necessárias a fim de garantir pagamento imediato, incluindo receber detalhes de pagamento atualizados, cartão de crédito ou provedor de conta bancária (por exemplo, data de vencimento atualizada ou número do cartão que possa ser fornecido a nós pela empresa do cartão de crédito).
5.2. Faturas/Notas FiscaisA Urbit emitirá uma fatura ou nota fiscal para qualquer pagamento de Preços ou reembolso feito para ou pela Urbit ("Nota Fiscal"). Cada Nota Fiscal será emitida em formato eletrônico
5.3. Recusas de CobrançaSe a qualquer momento identificarmos o declínio, estorno ou outra recusa de cobrança de qualquer pagamento de Preços devidos na sua conta Urbit ("Recusa de Cobrança"), isso será considerado como uma violação de suas obrigações de pagamento, e sua utilização e acesso aos Serviços Urbit poderá ser automaticamente desativado ou encerrado. Em ocorrendo um Estorno (cancelamento de pagamento processado), sua Conta de Usuário poderá ser bloqueada, sem a opção de recompra ou reutilização, e quaisquer dados contidos em tal Conta de Usuário, incluindo quaisquer domínios, aplicativos e Serviços de Terceiros ficarão sujeitos a cancelamento (conforme definido na Seção 6.3 abaixo). O uso dos Serviços Urbit não será retomado até que você registre nova Conta de Usuário e pague os Preços aplicáveis integralmente, incluindo quaisquer taxas e despesas incorridas pela Urbit e/ou quaisquer Serviços de Terceiros para cada Estorno recebido (incluindo Preços por Serviços Urbit fornecidos antes da Recusa de Cobrança). Em caso de dúvidas sobre um pagamento feito à Urbit, solicitamos que primeiro entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente antes de solicitar um Estorno ou uma reversão de pagamento, a fim de evitar que os Serviços Urbit sejam cancelados e sua Conta de Usuário bloqueada, sem prejuízo do direito da Urbit poder cobrar todos e quaisquer valores devidos como Preços e/ou perdas e danos derivados do Estorno. Reservamo-nos o direito de contestar qualquer Estorno recebido, inclusive fornecendo à empresa de cartão de crédito ou instituição financeira relevante qualquer informação e documentação que comprove que o Usuário responsável por tal Estorno de fato autorizou a transação e fez uso dos serviços prestados posteriormente.
5.4. Renovação automática de PlanosA renovação das assinaturas de pacotes de serviços adquiridos na modalidade de Planos (semestrais ou anuais) será automática, nas condições de prazo, Preço e escopo do Plano que estiverem vigentes na data da renovação, exceção feita ao Usuário que solicitar a não renovação automática por meio das seguintes opções:
(1) Tela "Meu Cadastro", opção PLANOS. Disponível em https://urbit.com.br/cliente/meu-cadastroVocê pode interromper o uso e solicitar o cancelamento da sua Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços Urbit a qualquer momento, de acordo com as instruções disponíveis nos Serviços Urbit. A data e a hora efetivas para tal cancelamento serão a data e a hora em que você tiver concluído o processo de cancelamento nos Serviços Urbit, e a data efetiva para o cancelamento dos Serviços Pagos será ao final do período de assinatura dos Serviços Pagos. Para obter mais informações sobre como cancelar seus serviços pagos, visite Centro de Ajuda da Urbit.
6.2. Cancelamento pela UrbitO não cumprimento de quaisquer dos Termos Urbit e/ou o pagamento de Preços devidos dará direito à Urbit de suspender (até que o pagamento integral seja feito) ou cancelar sua Conta de Usuário (ou certas características), bem como o fornecimento de qualquer serviço Urbit relacionado (por exemplo, Serviços Pagos) ou Serviços de Terceiros para você.
6.3. Perda de dados, conteúdo e capacidadeO cancelamento de sua Conta de Usuário ou quaisquer Serviços Urbit ou Serviços de Terceiros relacionados com a sua Conta de Usuário (se a seu pedido ou a critério da Urbit) poderá causar ou resultar na perda de determinados conteúdos, funcionalidades ou capacidade de sua Conta de Usuário, incluindo qualquer Conteúdo do Usuário, Dados do Usuário Final ou outros dados de uso nele retidos, e incluindo qualquer reserva de nome de domínio ou registro incluído em tais Serviços (“Perda de Capacidade”). A Urbit não será responsável de forma alguma por tal Perda de Capacidade ou por salvar um backup dos dados da sua Conta de Usuário, Conteúdo do Usuário ou Usuário Final. Observe também que taxas adicionais podem ser aplicadas à reativação de uma Conta de Usuário e/ou de quaisquer Serviços Urbit após seu cancelamento, conforme determinado pela Urbit a seu exclusivo critério.
7. Serviços terceirizadosOs Serviço terceirizados Urbit permitem que você adquira determinados serviços, produtos e/ou ferramentas de terceiros, por meio de anúncios de empresas e profissionais autônomos na plataforma Urbit, Estes serviços podem incluir, mas não se limitam a: documentos, registros, matrículas e certidões de imóveis e de seus proprietários, laudos de avaliação, serviços profissionais de arquitetura e engenharia, tais como projetos, pareceres, consultorias, entre outros.(coletivamente, “Serviços de Terceiros”). Você reconhece e concorda que, independentemente da maneira como tais Serviços de Terceiros possam vir a ser oferecidos a você (agrupados ou integrados em determinados Serviços Urbit, oferecidos separadamente pela Urbit ou pessoas certificadas ou autorizadas pela Urbit ou oferecidos em qualquer lugar nos Serviços Urbit). A Urbit atua meramente como uma plataforma intermediária entre você e tais Serviços de Terceiros, e não endossa de nenhum modo tais Serviços de Terceiros, ou será de qualquer maneira responsável com relação a isso. A Urbit não participará ou será, de forma alguma, responsável pelo monitoramento de qualquer interação ou transação entre você e quaisquer Serviços de Terceiros. Você reconhece que provedores de tais Serviços de Terceiros podem exigir o pagamento de valores adicionais aos cobrados pela Urbit por seus próprios serviços. Todo e qualquer uso de tais Serviços de Terceiros será feito exclusivamente por sua conta e risco, e poderá estar sujeito aos termos legais e financeiros que regem tais Serviços de Terceiros, os quais você deve rever minuciosamente antes de contratar/adquirir. Embora esperemos evitar tais casos, a Urbit se reserva o direito e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, desabilitar o acesso ou remover da sua Conta de Usuário e/ou dos Site Urbit o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros - incorporados ou não parte de sua Conta de Usuário no momento - sem qualquer responsabilidade para com você ou para qualquer Usuário Final.
8. Má Conduta e Direitos Autorais 8.1. Má Conduta e AbusoAo utilizar os Serviços Urbit, você poderá estar exposto a Conteúdo de Usuário ou Serviços de Terceiros de uma variedade de fontes, que podem ser imprecisas, ofensivas, questionáveis ou ilegais. Por meio deste instrumento, você renuncia a quaisquer direitos legais ou morais que você tenha ou possa ter contra a Urbit com relação a isso. Se você acreditar que um Usuário ou quaisquer Serviços de Terceiros tenha ou esteja agindo de forma inadequada ou de alguma forma usou indevidamente qualquer um dos Serviços Urbit, por favor, nos comunique imediatamente sobre tal Usuário e/ou Serviço de Terceiros via este formulário. Você concorda que o seu comunicado não cria nem impõe nenhuma responsabilidade ou obrigação à Urbit, e que a Urbit poderá considerar tal comunicado e agir de acordo com ele, abster-se de tomar tais ações ou exigir informações ou documentos adicionais antes de fazê-lo, a seu exclusivo critério.
9. Isenção de GarantiasOs Serviços Urbit são fornecidos em base “Como está”, “com todas as falhas” e “como disponível”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, incluindo garantias implícitas ou condições de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, esforço profissional, - incluindo, ou qualquer outra garantia - tudo em toda a extensão permitida por lei. Nada poderá ser entendido e/ou interpretado como garantia de que os Serviços Urbit (ou qualquer parte, recurso ou Conteúdo do mesmo) sejam completos, precisos, de qualquer qualidade específica, confiáveis ou seguros de qualquer forma, adequados ou compatíveis com qualquer um dos seus usuários, contemplaram atividades, dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, software ou ferramentas (ou que permanecerão como tal a qualquer momento), ou cumprem as leis aplicáveis a você ou seus Usuários finais (incluindo em qualquer jurisdição em que você opera), ou que sua operação estará livre de vírus, bugs ou outros componentes nocivos ou limitações do programa. Além disso, não endossamos nenhuma entidade, produto ou serviço (incluindo quaisquer Serviços de Terceiros) mencionado ou disponibilizado através dos Serviços Urbit - portanto, certifique-se de verificar esses antes de utilizá-los ou contratá-los. Você reconhece que há riscos em usar os Serviços Urbit e/ou conectar e/ou lidar com quaisquer Serviços de Terceiros através dos ou com os Serviços Urbit, e que a Urbit não pode e não garante nenhum resultado específico de tais usos e/ou interações e, por meio deste, você assume todos os riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer tipo que surjam em conexão com e/ou resultantes de tais interações. Tais riscos podem incluir, entre outros, falsas declarações de informações sobre e/ou por Serviços de Terceiros e/ou Conteúdo Licenciado, violação de garantia e/ou contrato, violação de direitos e quaisquer reivindicações subsequentes. Por favor, note que certos serviços Urbit são oferecidos atualmente em sua versão BETA, e passando por testes BETA. Você entende e concorda que certos Serviços Urbit ainda podem conter bugs de software, sofrer interrupções e não funcionar como pretendido ou designado. Seu uso dos Serviços Urbit neste estágio BETA significa sua concordância em participar dos testes BETA dos Serviços Urbit.
10. Limitação de responsabilidadeEm toda a extensão permitida por lei em cada jurisdição aplicável, a Urbit, seus executivos, diretores, acionistas, funcionários, afiliados e / ou agentes não serão responsáveis perante você por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais qualquer que seja, incluindo quaisquer danos resultantes de (1) erros ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo
(2) qualquer dano pessoal ou dano de propriedade relacionado ao seu uso dos Serviços Urbit
(3) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores e/ou quaisquer informações pessoais e/ou outras informações nele armazenadas
(4) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou dos Serviços Urbit
(5) o uso ou exibição de qualquer Conteúdo ou Conteúdo do Usuário postado, enviado por email, transmitido ou disponibilizado através dos Serviços Urbit
(6) eventos além do controle razoável da Urbit, incluindo falhas na Internet, falhas de equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, tumultos, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, caso fortuito e/ou força maior, guerra, terrorismo, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não desempenho de terceiros
e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer ou todos os Serviços Urbit.
Avisos Legais O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS OS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM ("AS IS"), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES, NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. A URBIT COMPILA DADOS E INFORMAÇÕES URBANAS PÚBLICAS, VISTO ISSO, A URBIT NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES, VEZ QUE SÃO OBTIDAS DE FONTES PÚBLICAS, COMPILADAS E DISPONIBILIZADAS PELO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AOS DADOS DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PATRIMÔNIO CULTURAL, CONTAMINAÇÃO DO SOLO, AMENIDADES, QUALIDADE DO AR, SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE, E INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS. TAIS INFORMAÇÕES E DADOS PÚBLICOS FORAM OBTIDOS POR MEIO DE CONSULTA A LEGISLAÇÕES, INSTITUTOS, ORGANIZAÇÕES, RELATÓRIOS, SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, CONSELHOS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AOS SEGUINTES: PLANO DIRETOR, LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEIS DAS OPERAÇÕES URBANAS, LEI 16.402/2016, LEI 16.050/2014 E ANEXOS, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE, PORTAL GEOSAMPA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUALAR (CETESB), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO E INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Limitação de responsabilidade A URBIT NÃO SE RESPONSABILIZA POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR DESPENDIDO PARA UTILZIAÇÃO DOS SERVIÇOS. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES
PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA URBIT SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Você reconhece e concorda que essas limitações de responsabilidade estão de acordo alocações de risco que constituem, em parte, a contrapartida da prestação dos Serviços Urbit para você, e tais limitações serão aplicáveis mesmo que a Urbit tenha sido avisada da possibilidade de tais responsabilidades.
11. IndenizaçãoVocê concorda em defender, indenizar e isentar a Urbit, seus executivos, diretores, acionistas, funcionários, afiliados e agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (1) sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso ou quaisquer outros Termos Urbit
(2) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de acesso, propriedade ou direitos de privacidade, resultantes de seu Conteúdo do Usuário e/ou seu uso dos Serviços Urbit
e / ou (3) qualquer outro tipo de reivindicação de que seu Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.
A Urbit se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer dos Serviços Urbit (ou quaisquer recursos dos mesmos, ou os preços aplicáveis), e/ou cancelar o seu acesso a qualquer um dos Serviços Urbit (incluindo a remoção de qualquer material criado por você em conexão) com os Serviços Urbit por qualquer motivo e/ou alterar qualquer um dos Termos Urbit com ou sem aviso prévio - a qualquer momento e de qualquer maneira. Você concorda que a Urbit não será responsabilizada por você ou por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação desses Serviços Urbit. Se quaisquer dessas alterações envolverem o pagamento de Preços adicionais, forneceremos a você um aviso sobre tais Preços antes de ativar tais alterações específicas. Se você deixar de ou se recusar a pagar tais Preços, poderemos (a nosso exclusivo critério) cancelar sua Conta de Usuário (conforme explicado na Seção 6 acima), continuar a prestar Serviços Urbit como atualmente contratados sem habilitar tais alterações ou fornecer a você Serviços alternativos.
12.2. Lei Aplicável e JurisdiçãoOs Termos Urbit, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e/ou aos Serviços Urbit, sua interpretação ou a violação, rescisão ou validade dos mesmos, os relacionamentos que resultam de ou de acordo com os Termos Urbit, ou qualquer transação ou compra relacionada, serão regidos, interpretados e executados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis substantivas internas do Brasil, sem respeito aos seus princípios de conflito de leis. Todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e você consente que elas sejam decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado no foro da comarca de São Paulo, BRASIL. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída. Sujeito a qualquer lei aplicável, todas as disputas entre você e a Urbit somente serão resolvidas individualmente e você não terá o direito de fazer qualquer reclamação contra a Urbit como um autor ou membro de uma classe, ações consolidadas ou representativas (ou quaisquer outros processos judiciais conduzidos por um grupo ou por representantes em nome de terceiros). Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Seção 12.2, se você estiver localizado na República Federativa do Brasil, (i) a jurisdição legal que rege todos os aspectos da transação de pagamento contemplada pela Seção 5 entre você e a Urbit será o Estado de São Paulo. Paulo, sem respeito ao seu conflito de princípios legais, e (ii) toda e qualquer reclamação e disputa relacionada a tal transação de pagamento contemplada pela Seção 5 deverá ser iniciada, e você consente que seja decidido exclusivamente por um tribunal de jurisdição localizada em São Paulo, São Paulo.
12.3. AvisosPodemos fornecer-lhe avisos em qualquer um dos seguintes métodos: (1) através dos Serviços Urbit, incluindo por um banner ou pop-up dentro do Site Urbit, Conta de Usuário ou em outro lugar
(2) por e-mail, enviado para o endereço de e-mail que você nos forneceu
e/ou (3) por qualquer outro meio, incluindo qualquer número de telefone ou endereço físico que você nos forneceu. O aviso da Urbit será considerado recebido e efetivo dentro de vinte e quatro (24) horas após sua publicação ou envio por qualquer um dos métodos anteriores, a menos que indicado de outra forma na notificação.
Os Termos Urbit e o uso que você faz dos Serviços Urbit não o fazem e não devem ser interpretados para criar qualquer relação de parceria, joint venture, empregador-empregado, agência ou franqueador-franqueado entre a Urbit e você.
12.5. Acordo IntegralEstes Termos de Uso, juntamente com os Termos Urbit e quaisquer outros avisos legais ou de honorários fornecidos a você pela Urbit, constituirão o acordo integral entre você e a Urbit em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos, promessas, condições, negociações, convênios ou representações, sejam escritas ou orais, entre a Urbit e você, incluindo aquelas feitas por ou entre quaisquer de nossos respectivos representantes, com relação a qualquer um dos Serviços Urbit. Você também concorda que não está confiando em nenhuma promessa, indução, representação, declaração, divulgação ou obrigação de divulgação da Urbit ao aderir a qualquer dos Termos Urbit.
12.6. CessãoA Urbit pode ceder seus direitos e/ou obrigações aqui e/ou transferir direitos de propriedade e título nos Serviços Urbit e/ou Conteúdo Licenciado para um terceiro sem o seu consentimento ou aviso prévio para você. Você não pode ceder ou transferir nenhum dos seus direitos e obrigações aqui descritos sem o consentimento prévio por escrito da Urbit. Qualquer tentativa ou atribuição real da mesma sem o prévio consentimento explícito e por escrito da Urbit será nula e sem efeito.
12.7. Divisibilidade e renúnciasSe qualquer disposição dos Termos Urbit for considerada inválida, ilegal, nula ou por qualquer razão inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada isoladamente e não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições restantes. Nenhuma renúncia de qualquer violação ou omissão de qualquer um dos Termos Urbit poderá ser considerada como uma renúncia de qualquer violação anterior ou posterior ou padrão.
12.8. InterpretaçãoQualquer cabeçalho, legenda ou título da seção contida neste documento é fornecido apenas por conveniência, e de maneira alguma define ou explica qualquer seção ou disposição deste documento, ou legalmente vincula qualquer um de nós de qualquer forma.
Estes Termos de Uso foram escritos em Português, e prevalecerão sobre qualquer tradução livre que venha a ser feita para qualquer outro idioma.
12.9. Contato de Atendimento ao ClientePara entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente - use qualquer uma das opções listadas abaixo:
1. Vá para o Centro de Ajuda da Urbit, disponível em http://www.urbit.com.br/faq.
2. Envie uma mensagem de email para: contato@urbit.com.br